Depois de quatro dias em reuniões com autoridades no Rio e em Brasília, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA realizou no sábado (06/12) uma visita técnica a familiares de vítimas da megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, deflagrada em outubro. A comitiva desembarcou no Brasil na semana passada para apurar denúncias de violações e abusos cometidos por forças de segurança na ação, considerada a mais letal da história do país: ao todo, 122 pessoas morreram, sendo 117 suspeitos e cinco policiais.
Agora, a equipe aprofunda a investigação em campo. Um relatório com as conclusões preliminares será publicado nas próximas semanas.
A delegação é composta pelo presidente da Comissão, José Luis Caballero, pela secretária-executiva Tania Reneaum Panszi, pela secretária-executiva adjunta Maria Claudia Pulido e por integrantes da equipe técnica. A CIDH é um órgão autônomo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e atua no Brasil com anuência do Estado.
A secretária-executiva destacou que há relatos de ausência de socorro e de possíveis mortes após rendição, mas frisou que não há conclusões fechadas. “Para algumas mães, seus filhos se renderam enquanto ainda estavam vivos e, posteriormente, morreram. Mas esse é o relato das mães”, disse. Segundo ela, é necessário reunir todos os elementos antes de qualquer afirmação definitiva.
Um dos pontos que mais despertou preocupação foi a falta de preservação das cenas do crime. Segundo Tania, os corpos foram retirados pela comunidade e não pelas autoridades, o que pode ter eliminado vestígios essenciais. “Perderam-se provavelmente muitos elementos da cena”, declarou. A ausência de perícias imediatas e de rastreamento adequado compromete futuras investigações e a construção de narrativas de memória e verdade.
Como a CIDH conduz a investigação
A comissão trabalha com entrevistas livres, contextualização dos fatos e posterior solicitação formal de informações ao Estado brasileiro. Em outros países, a CIDH já requisitou documentos como laudos de medicina legal e perícias técnicas. Aqui, o procedimento será semelhante. Tania confirmou que o órgão pedirá ao governo as perícias oficiais sobre a operação.
A investigação, segundo ela, não se limita ao episódio de outubro. Desde 2019, quando realizou uma visita in loco, a CIDH acompanha padrões de violência policial recorrentes no Brasil. O relatório de país publicado em 2021 e outros nove comunicados recentes registram preocupação com práticas que afetam sobretudo jovens negros das periferias.
Reunião com o governador Cláudio Castro
A comitiva também se reuniu com o governador do Rio, Cláudio Castro. Segundo Tania, o chefe do Executivo demonstrou disposição em garantir transparência e acesso às informações solicitadas. Ela ressaltou que ainda não enviou os questionamentos formais ao governo, que serão encaminhados após o encerramento da etapa de escuta às famílias.
A comissão reforçou que, embora receba material técnico do Estado, também está aberta a documentos produzidos por organizações independentes — ainda inexistentes para este caso específico, mas em fase de articulação.
Próximos passos e importância regional
A CIDH espera divulgar conclusões preliminares ainda este ano, mas só o fará após receber todas as informações do Estado brasileiro. Para Tania, permitir o escrutínio internacional é sinal de compromisso democrático, sobretudo em momentos de confusão e incerteza.
Ela destacou que o Brasil já foi condenado duas vezes pela Corte Interamericana por episódios semelhantes e que sentenças anteriores indicam caminhos indispensáveis, como ampliar o uso de câmeras corporais, fortalecer mecanismos de controle policial e garantir a independência do Instituto Médico-Legal — uma recomendação que ainda não se concretizou.