Um projeto de lei complementar, elaborado pelo vereador Pedro Duarte (Novo) em parceria com a Prefeitura do Rio, vai remodelar as regras para construções de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, com foco especial na Zona Oeste. O texto deve ser votado em última discussão na Câmara nesta terça-feira (9) e, se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
De acordo com Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, a ideia inicial era evitar um conflito entre o novo Plano Diretor do município e a legislação que estabelece normas habitacionais para moradias populares vinculadas a programas municipais, estaduais ou federais. Com isso, o Minha Casa Minha Vida poderia seguir normas mais flexíveis em seus projetos.
A proposta, contudo, ganhou novos contornos após diversas reuniões entre Duarte, representantes de secretarias e o próprio prefeito nos últimos 40 dias. Segundo o parlamentar, o projeto agora propõe uma remodelação em vários pontos do programa, com atenção especial à Zona Oeste, onde muitas moradias eram construídas sem infraestrutura adequada.
“Nestes últimos 15 anos, muitos empreendimentos foram construídos sem infraestrutura básica: longe de escolas e postos de saúde, em ruas não asfaltadas e sem transporte público. Por isso, reformulamos completamente a forma como o programa funcionará na Zona Oeste, substituindo grandes prédios verticais por loteamentos uni e bifamiliares, modelo tradicional e mais adequado à região”, afirmou Duarte.
Além disso, a iniciativa pretende atualizar as regras que dificultavam a implantação do programa em outras áreas da cidade, mantendo preservadas zonas ambientais e garantindo incentivos fiscais para viabilizar os projetos. A medida tem coautoria de Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), Marcos Dias (Pode), Maíra do MST (PT), Zico (Republicanos), Willian Coelho (DC) e Rosa Fernandes (PSD).
“Realizamos reuniões com diferentes vereadores, secretarias e com o próprio prefeito para construir este substitutivo, que agora estamos finalizando para apresentá-lo. O foco é que o Minha Casa Minha Vida continue recebendo seus incentivos fiscais, como ocorre desde 2009, conciliando a melhor legislação urbanística da cidade com os ajustes necessários para cada região”, concluiu o vereador.