O governo federal oficializou as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, que começam a valer nesta quarta-feira. As alterações foram aprovadas pelo Contran e integram um pacote que busca simplificar o processo de habilitação e diminuir custos para os candidatos, que hoje podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados.
Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a criação de um curso teórico gratuito e totalmente digital e a permissão para contratar instrutores autônomos nas aulas práticas. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total para emitir a CNH.
O processo poderá ser iniciado pelo site da Senatran ou pelo novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito. Exames clínicos, provas e coleta biométrica seguem obrigatórios, mas o governo afirma que o formato mais flexível deve acelerar a conclusão da habilitação em grande parte do país.
As aulas práticas também passam por mudanças significativas, com redução da carga mínima de 20 para 2 horas. Autoescolas continuam autorizadas a atuar, porém deixam de ser a única opção, abrindo espaço para instrutores credenciados pelos Detrans. Já o curso teórico deixa de exigir 45 horas e poderá ser realizado on-line.
As regras também estabelecem critérios para instrutores independentes, novas formas de agendamento das provas e diretrizes para o uso do aplicativo CNH do Brasil. O governo ainda prepara o lançamento de um programa para bons condutores, que deve ser detalhado nos próximos dias.
O que muda com as novas regras da CNH
Abertura do processo
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O candidato poderá iniciar o processo pelo site da Senatran ou pelo novo aplicativo CNH do Brasil
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Exames médico, psicológico, coleta biométrica e provas continuam obrigatórios
Curso teórico
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Passa a ser gratuito e totalmente digital
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Aulas presenciais continuam disponíveis em autoescolas credenciadas
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Exigência de 45 horas de aula teórica é eliminada
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Após o curso, o candidato deve fazer a coleta biométrica e agendar exames clínicos
Aulas práticas
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Carga mínima reduzida de 20 para 2 horas
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Candidato pode contratar instrutor autônomo qualificado pelo Detran
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Veículo pode ser do instrutor ou do aluno
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Autoescolas continuam funcionando, mas deixam de ser obrigatórias
Regras para instrutores autônomos
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Ter ao menos 21 anos
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Mínimo de dois anos de CNH
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Não ter cometido infração gravíssima recentemente
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Concluir curso específico aprovado pelo órgão de trânsito
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Ensino médio completo
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Não ter histórico de cassação da CNH
Prova teórica
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Agendada no Detran
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Pode ser presencial ou on-line, dependendo do estado
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Exige acerto mínimo de 70%
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Reprovação permite refazer a prova ilimitadas vezes
Prova prática
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Continua obrigatória
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Avalia o desempenho no trânsito real
Aplicativo CNH do Brasil
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Vai substituir a Carteira Digital de Trânsito
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Permite acompanhar todo o processo e acessar a CNH digital
Programa para bons condutores
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Previsto em medida provisória
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Detalhes serão divulgados posteriormente