O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou nesta terça-feira (9) a decisão tomada pela Alerj e autorizou a soltura do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio. A Casa havia aprovado ontem, por 42 votos a 21, a revogação da prisão preventiva.
Bacellar deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, entrega dos passaportes à Polícia Federal e proibição de contato com os demais investigados. O ministro também impôs recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias de semana, e integralmente nos fins de semana e feriados.
Apesar das restrições, o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que Rodrigo Bacellar poderá seguir participando das atividades legislativas, inclusive quando se estenderem além das 19h — bastando comunicar o motivo ao STF em até 24 horas. Na prática, o deputado retoma condições de acompanhar o funcionamento da Casa, mesmo ainda afastado formalmente da presidência.
O parlamentar deixará a prisão já submetido ao monitoramento eletrônico, que deverá ser instalado imediatamente após a emissão do alvará de soltura, segundo a determinação do STF.
Segundo a defesa de Bacellar, ele saiu da Superintendência da PF e foi direto para a Secretaria de Administração Penitenciária, onde colocou a tornozeleira eletrônica e fez exame de corpo de delito. De lá, foi para sua casa.