Entrou em vigor nesta terça-feira (9) a Lei Complementar 294/2025, que cria a Ronda de Proteção à Infância (RPI) na cidade do Rio de Janeiro. A medida, proposta pelo vereador Leniel Borel (PP) e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), foi publicada no Diário Oficial e estabelece um modelo inédito de policiamento ostensivo e comunitário voltado exclusivamente para crianças e adolescentes vítimas de violência.
Inspirada em modelos como a ronda Maria da Penha, a RPI é a primeira iniciativa legal no país a instituir um programa municipal permanente de proteção operacional à infância. Segundo Leniel, a proposta busca acelerar a resposta estatal diante de denúncias e evitar tragédias que poderiam ser prevenidas com atuação imediata.
“A infância não pode esperar por trâmites, ofícios ou burocracia. A Ronda vai funcionar como um primeiro socorro: identifica o risco, acolhe a vítima e age antes que a tragédia aconteça”, afirmou o vereador.
A nova ronda será implementada pela Guarda Municipal, com equipes compostas por guardas, psicólogos e assistentes sociais, preferencialmente mulheres, que atuarão em visitas a residências com crianças em situação de risco, no acompanhamento de medidas protetivas e no apoio direto ao Conselho Tutelar, CRAS, unidades de saúde e escolas. As viaturas deverão ser identificadas com a marca da RPI e o atendimento será feito por meio do número 153.
A legislação determina formação continuada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Henry Borel e em protocolos de atendimento humanizado. O município também poderá firmar parcerias com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública para garantir o acompanhamento jurídico das vítimas.
A sanção ocorre em um cenário de alerta: segundo o Atlas da Violência, o Rio de Janeiro liderou em 2023 o número de homicídios de crianças de 0 a 4 anos no Brasil, com 24 mortes registradas, uma a cada duas semanas. A violência letal nessa faixa etária praticamente dobrou em relação ao ano anterior.
Com a sanção, cabe agora ao Executivo definir a estrutura, o cronograma e a operação da nova ronda, que promete colocar a infância no centro da política de segurança e proteção social da capital.