O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (09/12) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete reduzir em até 80% os custos para tirar a carteira, mudança considerada estratégica para ampliar o acesso ao documento.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo vai além do barateamento do processo e busca garantir dignidade e direitos básicos à população mais pobre. Segundo ele, o valor médio de R$ 4 mil afastava milhões de brasileiros da possibilidade de se habilitar.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida moderniza e simplifica o sistema de formação de condutores. Ele afirmou que cerca de 100 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, incluindo quem já possui CNH e quem aguarda oportunidade para iniciar o processo.
A resolução, aprovada por unanimidade, retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola, amplia as formas de preparação e reduz etapas consideradas burocráticas. Também foi lançada uma nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá estudar regras de trânsito e acompanhar todas as fases do processo.
Dados da Senatran mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e que outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que chegavam a R$ 5 mil.
Confira as principais mudanças:
Abertura do processo
• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
• A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.
Provas
• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o candidato deve fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Coleta biométrica e exame médico seguem obrigatórios presencialmente no Detran.
Instrutores
• Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.