O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Rodrigo Bacellar (União) permaneça afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parlamentar ganhou liberdade após uma semana preso, suspeito de vazar informações de uma operação policial, mas ficará submetido a medidas cautelares.
Moraes entendeu que nenhuma delas impede o exercício do mandato parlamentar e, por isso, a Alerj não precisa analisar a decisão como fez com a prisão.
Na decisão, Moraes impôs monitoramento eletrônico, recolhimento noturno e nos fins de semana — exceto em dias de votação na Alerj. Bacellar também está proibido de manter contato com outros investigados e precisará entregar seus passaportes.
O deputado deixou a sede da Polícia Federal na noite desta terça-feira e, após receber a tornozeleira na Seap, foi levado para casa, na Zona Sul.
Com o afastamento, mas sem perda do mandato ou do cargo, o comando da Alerj passa ao 1º vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL). Segundo entendimento interno do Legislativo, a presidência só é considerada vaga em situações de morte, renúncia ou cassação, o que obrigaria uma nova eleição em até cinco sessões.
Apesar de assumir a Alerj, Delaroli não entra na linha de sucessão do Executivo estadual. Com a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Bacellar era o substituto imediato do governador Cláudio Castro em casos de viagem, licença médica ou eventual renúncia em 2026.
Afastado, ele perde as prerrogativas da presidência da Alerj. Assim, em qualquer cenário que exija a substituição de Castro, quem assume o governo do Rio passa a ser o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.