A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos benefícios e direitos vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro como ex-presidente da República. A decisão liminar, assinada pelo juiz Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, obriga a União a cortar em até 48 horas o fornecimento de servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores. Esses privilégios são garantidos por lei a todos que ocuparam a Presidência, mas, segundo o magistrado, tornam-se incompatíveis com a situação atual de Bolsonaro, condenado e cumprindo pena em regime fechado.
A ação foi apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT), que argumentou que Bolsonaro, por estar preso, não pode exercer atividades públicas, políticas ou institucionais — justamente o contexto para o qual os benefícios foram criados. Na decisão, o juiz afirmou que a estrutura destinada a ex-presidentes “foi concebida para um contexto de circulação em liberdade”, e que, sob custódia, todas as responsabilidades de segurança e deslocamento recaem sobre o sistema penitenciário e os órgãos de segurança pública. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Os gastos com Bolsonaro somaram quase R$ 1 milhão até novembro — incluindo R$ 657 mil em gratificações de cargos comissionados e R$ 240 mil com passagens e deslocamentos. No acumulado do ano, ex-presidentes já consumiram R$ 7,6 milhões dos cofres públicos, sendo Fernando Collor e Dilma Rousseff os que mais utilizaram recursos. A decisão judicial pode alterar esse cenário, ao menos enquanto durar o cumprimento da pena de Bolsonaro.