O episódio de agressões a jornalistas na Câmara dos Deputados recolocou em pauta um projeto de lei do deputado Túlio Gadêlha (Rede) que prevê penas mais duras para crimes cometidos contra profissionais da imprensa. A proposta, apresentada em 2020 e parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2021, voltou ao debate após a confusão registrada na terça-feira (9/12).
O texto prevê o aumento de pena para agressões, ameaças, perseguições e outras formas de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão. O projeto também estabelece agravantes quando essas práticas partem de agentes públicos, ocorrem em espaços institucionais ou têm como objetivo censurar coberturas jornalísticas, ampliando a proteção legal para quem atua na linha de frente da informação.
Após o episódio, Gadêlha classificou como “inaceitável” a violência ocorrida dentro da “Casa do povo” e reforçou que a imprensa cumpre um papel constitucional de fiscalização. Para ele, impedir esse trabalho significa atacar diretamente o direito da sociedade de ser informada, algo essencial para o funcionamento pleno da democracia.
O deputado afirmou que a retomada do debate é urgente diante da escalada de hostilidade contra jornalistas em diferentes ambientes. Ele defende que o Parlamento deve dar o exemplo e garantir segurança para os profissionais dentro de suas dependências.
Gadêlha também destacou que a democracia brasileira depende de uma imprensa livre, crítica e protegida. Segundo ele, o projeto busca assegurar exatamente essas condições ao fortalecer mecanismos de proteção e responsabilização.