A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe a jornada de trabalho a 36 horas semanais. Atualmente, o limite é de 44 horas.
Na prática, o texto acaba com a chamada escala 6×1, ou seja, 6 dias de trabalho com um de descanso, transformada em pauta prioritária para o governo Lula (PT). Agora, a PEC será analisada pelo plenário da Casa, o que ainda não tem data para ocorrer.
Pela proposta, o trabalho diário ficará limitado a 8 horas, com a jornada semanal restrita a 36 horas e distribuídas em até cinco dias por semana.
O texto também veda a possibilidade de redução de salário e estabelece o direito do trabalhador de ter dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A mudança acontecerá de forma escalonada, com uma redução da jornada para 40 horas no ano seguinte à promulgação da PEC, e, a partir daí, a queda de uma hora por ano até chegar a 36 horas.