O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o procedimento administrativo de perda do mandato do parlamentar por excesso de faltas.
A notificação a Eduardo, que está autoexilado nos Estados Unidos desde março, foi assinada pelo presidente da Câmara na terça-feira (9/12) e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (10/12).
No documento, Motta dá cinco dias úteis para que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente “manifestação escrita” com sua defesa. O prazo se encerra na próxima semana.
“Dessa forma, fica o Deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009 e ao art. 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, diz trecho da notificação, à qual a coluna teve acesso.
Na terça-feira, Eduardo Bolsonaro atingiu o número “suficiente” de faltas para ter o mandato cassado. Motta afirmou que a Mesa Diretora da Câmara deve “apresentar o resultado pela cassação do mandato”.