O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto Antifacção, que cria um marco legal mais rígido para o combate ao crime organizado e institui a Cide-Bets, nova contribuição sobre apostas que poderá gerar até R$ 30 bilhões anuais para financiar ações de segurança pública e o sistema prisional. Como o texto sofreu alterações, ele retorna agora à Câmara dos Deputados, onde será relatado novamente por Guilherme Derrite (PP-SP).
O projeto reúne mudanças em diversos dispositivos legais, com foco em três eixos: endurecimento das penas para lideranças criminosas, modernização dos meios de investigação e asfixia financeira de facções e milícias. A pena para quem integrar, financiar ou promover facção criminosa passa a ser de 15 a 30 anos, com aplicação em dobro para chefes ou comandantes. Condutas relacionadas tornam-se hediondas e não podem receber anistia, indulto, fiança ou livramento condicional. O texto também equipara milícias às facções e cria novos crimes, como favorecimento a grupos armados e recrutamento de crianças e adolescentes para atividades criminosas.
A Cide-Bets foi mantida como principal mecanismo de financiamento, com 60% dos recursos destinados diretamente aos estados por seus fundos de segurança pública. O texto reforça o papel do Ministério Público e do Judiciário na governança, amplia o acesso de autoridades a bases de dados e estabelece medidas mais rígidas para investigações. Também cria regras para regularizar operadores de apostas, permitir o pagamento de débitos tributários e bloquear contas de plataformas irregulares. A proposta ainda incorpora agravantes para ataques que afetem infraestrutura e para crimes cometidos contra militares das Forças Armadas.