Deputados estaduais do Rio iniciaram um movimento para suspender o decreto que autoriza alunos do ensino médio a avançarem de série mesmo com até seis reprovações — metade de todo o currículo anual. A Comissão de Educação da Alerj classificou a medida como prejudicial à aprendizagem e apresentou um projeto para sustar seus efeitos. A regra, criada pelo governador, já está valendo e pode atingir cerca de 400 mil estudantes da rede estadual.
O decreto instituiu o Regime Extraordinário de Progressão Parcial, que permite avanço com pendências na 1ª e 2ª séries, limitadas a seis disciplinas, e com até três matérias na 3ª série. Quem muda de ano sem concluir todos os conteúdos deve cumprir um plano de recomposição até o fim do primeiro trimestre, em turmas específicas oferecidas no turno regular ou no contraturno. O modelo também estabelece metas de aprovação — 92%, 95% e 97%, respectivamente — acompanhadas de bonificação de R$ 3 mil para servidores das escolas que atingirem os índices, mecanismo que especialistas dizem poder incentivar “aprovações artificiais”.
O projeto para barrar a medida é do deputado Flavio Serafini (PSOL), que afirma que a regra nega ao aluno o direito de aprender. Nos bastidores, parlamentares avaliam que há maioria para discutir a suspensão já no início do próximo ano. Levantamento mostra que apenas Rio Grande do Norte e Paraíba permitem avanço com tantas pendências quanto o Rio; a maioria das redes estaduais adota limites menores, e estados como Paraná, Espírito Santo e Tocantins não aplicam progressão parcial. Especialistas em educação alertam que o risco de deficiências de aprendizagem é alto e que a política pode distorcer resultados do Ideb.
A Secretaria de Educação não deu entrevista, mas afirmou em nota que a medida integra o Pacto Estadual de Enfrentamento à Evasão e que a recomposição é rigorosa. A pasta, porém, não explicou a informação incorreta divulgada anteriormente sobre o Paraná, que não utiliza progressão parcial.