Em meio ao impacto da Operação Contenção, que evidenciou a força das facções criminosas no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional avançou em uma medida inédita no país: a criação de um cadastro nacional de presos e foragidos com acesso público pela internet. O projeto de lei 1.117/2024 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e determina que o Ministério da Justiça disponibilize os dados no portal gov.br, com acesso mediante senha.
Pelo texto, o banco de dados reunirá informações detalhadas sobre criminosos, como foto recente, nome completo, documentos, histórico criminal, condenações e situação processual. O uso indevido das informações poderá gerar sanções, segundo o projeto. Para o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj, a medida fortalece o direito da população ao acesso a informações de interesse público e amplia os instrumentos de fiscalização social.
Autor da proposta, o deputado Sargento Portugal afirma que a iniciativa dá mais poder ao cidadão e pode ajudar na localização de foragidos, estimulando denúncias e pressionando pelo cumprimento de mandados judiciais. A proposta é vista como parte de uma nova estratégia de enfrentamento ao crime organizado, apostando na transparência e na participação da sociedade como aliadas das forças de segurança.