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Zanin e Dino acompanham Moraes e mandato de Zambelli é cassado

Ministros referendaram decisão após Câmara manter mandato

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Reprodução

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, e formaram maioria para determinar a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão referenda o entendimento de Moraes, mesmo após a Câmara dos Deputados ter rejeitado a cassação da parlamentar.

Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e emitir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. A ação foi executada pelo hacker Walter Delgatti, a mando da deputada. Ela também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil em junho e seguiu para a Itália. Considerada foragida, teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol até ser presa, em julho, em uma unidade feminina em Roma.

Além desse caso, a deputada também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um jornalista armada na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, o STF já havia determinado a perda do mandato.

Os processos passaram pelo Conselho de Ética da Câmara, que aprovou um parecer pela cassação. Mesmo assim, o plenário decidiu manter o mandato. Moraes suspendeu esse resultado e afirmou que, com o trânsito em julgado da condenação, a perda do mandato é automática, já que há suspensão dos direitos políticos. Segundo ele, cabe apenas à Mesa Diretora da Câmara formalizar a decisão em ato administrativo.