A Câmara do Rio sedia no fim da tarde desta sexta-feira (12), às 18h, uma audiência para discutir um imbróglio fundiário que envolve a União, a Aeronáutica e moradores da Ilha do Governador, na Zona Norte. O debate, convocado por Leonel de Esquerda (PT), trata da ameaça de reintegração de posse nas comunidades Maracajás, Radiossonda e Praia do Galeão.
Segundo dados apresentados pelo gabinete do parlamentar, cerca de 160 famílias — totalizando mais de 800 pessoas — estão vivendo sob o risco de despejo na região. A área, que já foi administrada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), é reivindicada pelo Comando da Aeronáutica (COMAER).
Segundo Leonel, o objetivo é ampliar o debate em torno do assunto, que já se arrasta há décadas na região. De acordo com o parlamentar, a atividade é um passo importante para garantir que as pessoas sejam ouvidas. “Não podemos tratar essa luta com números ou terrenos; estamos falando de vidas, histórias e direitos que precisam ser respeitados. Moradia é um direito constitucional, e a suspensão temporária do processo de reintegração conquistada recentemente é apenas um avanço inicial. Nosso compromisso é o fortalecimento do direito a uma cidade para todos”, defende.
Disputa judicial
Segundo relatos recebidos pelo gabinete do parlamentar, a tensão, que já é antiga, aumentou nos últimos meses, mas houve uma trégua recente. Em outubro, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) garantiu a suspensão do processo por 90 dias.
Para tentar intermediar o conflito, a mesa do debate deve contar com a presença de representantes do Governo Federal. Estão previstos o deputado federal Reimont (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e Ramon Arnüs Koelle, representando a Secretaria-Geral da Presidência da República.