O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agradeceu publicamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo empenho na suspensão das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A declaração foi feita nesta sexta-feira (12), durante evento de lançamento do SBT News, em Osasco, na Grande São Paulo.
Segundo Moraes, a revogação das punições contra ele e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, confirma que as acusações não se sustentavam. “Em meu nome e em nome da minha esposa, quero agradecer o empenho do presidente Lula. A verdade venceu hoje”, afirmou o ministro durante o discurso.
Moraes relatou que, quando o tema foi discutido no STF meses atrás, pediu que o governo brasileiro não adotasse medidas de retaliação. De acordo com ele, a expectativa sempre foi de que as informações corretas chegariam às autoridades americanas, o que acabou ocorrendo.
O ministro classificou a decisão dos Estados Unidos como uma “vitória tripla”. Para ele, trata-se de uma vitória do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia. “O Judiciário não se vergou a ameaças ou coações e seguirá atuando com imparcialidade, seriedade e coragem”, declarou.
As sanções haviam sido aplicadas com base em acusações de supostas violações de direitos humanos e decisões judiciais que impactaram plataformas digitais com atuação nos Estados Unidos. As punições incluíam restrições financeiras e administrativas em território americano.
A Lei Magnitsky permite que o governo dos EUA imponha sanções sem necessidade de processo judicial, com base em decisões do Poder Executivo. Criada em 2012, a legislação foi ampliada em 2016 e passou a ter aplicação global, alcançando autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.