Cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram o acesso a plataformas de apostas online bloqueado nos primeiros 12 dias de vigência da nova regra. O bloqueio começou em 1º de dezembro, segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.
A restrição foi adotada após decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu o uso de recursos de programas sociais em apostas online. A regulamentação ficou a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social.
De acordo com estimativas internas das casas de apostas, cerca de 30% dos usuários possuem algum vínculo com programas sociais. As plataformas projetam que o impacto financeiro da medida pode variar entre 8% e 15% da receita do setor.
Pelas regras em vigor, as operadoras são obrigadas a consultar bases de dados do governo durante cadastros, logins e movimentações financeiras. A verificação é feita a partir de informações do CadÚnico, do Bolsa Família e do BPC.
Desde o início da aplicação da norma, empresas do setor relatam bloqueios considerados indevidos. Segundo as operadoras, o sistema estaria impedindo também ex-beneficiários, já que não diferencia quem ainda recebe o auxílio de quem já deixou o programa.
O Ministério da Fazenda afirma que o bloqueio é automático e segue exclusivamente o status informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Em nota, a pasta informou que atualiza mensalmente as bases de dados, mas não detalhou a data da última atualização nem confirmou o recebimento de reclamações formais.