Manifestantes ocuparam as ruas de capitais brasileiras neste domingo (14) para protestar contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, e contra qualquer possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Com faixas de “Sem anistia” e “Não à impunidade”, os atos miram diretamente o Congresso Nacional e ganham força às vésperas da análise do texto pelo Senado, prevista para esta semana.
Até o meio-dia, manifestações foram registradas em cidades como Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Belém (PA), Campo Grande (MS) e Natal (RN), reunindo movimentos sociais, partidos políticos e integrantes da sociedade civil.
- Brasília (DF): manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e marcharam pela Via S1 em direção ao Congresso Nacional. Cartazes com frases como “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia” marcaram o ato, que também criticou a escala 6×1 e o marco temporal.
- Belo Horizonte (MG): a manifestação começou por volta das 9h, na Praça Raul Soares, com caminhada em direção à região central. Participantes exibiram faixas com mensagens contra a impunidade e a redução de penas.
- João Pessoa (PB): o grupo se reuniu no Busto de Tamandaré, em Tambaú, e seguiu em caminhada. O ato foi articulado pelas redes sociais e contou com a presença de movimentos sociais e partidos políticos.
- Belém (PA): manifestantes caminharam pela Avenida Presidente Vargas em direção à Praça da República.
Além de protestarem contra o projeto da dosimetria, os manifestantes também usaram os atos para criticarem a escala 6×1, o marco temporal e, principalmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB), chamado de “filhote de Lira”, em referência ao ex- presidente da Câmara, Arthur Lira.
A proposta, aprovada pela Câmara na madrugada da última quarta-feira (10), altera a forma de aplicação das penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Entre os principais pontos estão:
- O crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, passaria a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, hoje punido com 4 a 8 anos;
- A progressão de pena seria acelerada, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, como prevê a legislação atual.
Segundo cálculos apresentados pelo relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a mudança poderá reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por comandar um plano de golpe de Estado, o tempo em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e meio, se o texto for aprovado sem alterações.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (17), sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que pretende concluir a tramitação ainda neste ano.
Nas ruas, porém, o recado dos manifestantes é claro: rejeição à redução das penas e cobrança para que o Senado barre o projeto. Para os organizadores dos atos, o PL da Dosimetria representa um retrocesso institucional e abre espaço para a impunidade de crimes contra a democracia.