O governador Cláudio Castro anunciou, nesta terça-feira (16/12), a realização do certame que vai escolher o novo operador para o sistema de trens urbanos, substituindo a companhia SuperVia. A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) concluíram o edital, que será divulgado pela Justiça, dentro da ação de recuperação judicial da SuperVia. O leilão está marcado para o dia 27 de janeiro de 2026. O futuro operador terá uma permissão para gerenciar o sistema pelo prazo de cinco anos.
– Este é um marco histórico que dará início ao processo de modernização do transporte por trens na Região Metropolitana do Rio. Desde o começo do meu governo, tomei a decisão de mudar o operador, diante da má qualidade dos serviços. Era preciso acabar com essa concessão obsoleta e houve um empenho muito grande jurídico e operacional para que essa transição ocorresse sem prejudicar a população. A solução para o problema dos trens é parte de um trabalho maior, que está sendo feito por este governo, como a retomada da Estação Gávea e a nova gestão das barcas – afirmou o governador Castro.
O contrato será uma permissão, segundo modelo definido pela Procuradoria-Geral do Estado. O operador vai gerir o sistema por 5 anos, podendo ser renovado por igual período. A remuneração da empresa passará a ser por quilômetro rodado e não mais pela quantidade de passageiros. Desta forma, o Estado passa a ter uma maior previsibilidade no controle das tarifas, reduzindo os pedidos de reequilíbrio contratual por queda de demanda. O contrato também prevê uma série de índices de performance que deverão ser cumpridos para manter a boa qualidade do serviço à população.
– O novo edital é um passo histórico para a modernização dos trens urbanos do Rio de Janeiro. Estamos inaugurando um novo modelo de operação, focado na qualidade do serviço, com pagamento por quilômetro rodado e metas claras de desempenho. Todo esse processo foi construído com segurança jurídica, responsabilidade e investimentos do Estado, para garantir uma transição tranquila e um transporte ferroviário mais eficiente e digno para a população – explicou a secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, Priscila Sakalem.
Uma medida importante para tornar atrativa a proposta foi a criação da Unidade Produtiva Isolada Ferroviária (U.P.I Ferroviária), modelo de gestão que permite ao novo operador assumir o sistema sem ter que administrar as dívidas e processos judiciais da SuperVia. O acordo faz parte do aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, homologado pelo juízo da 6ª Vara Empresarial da Capital.
O aditivo também estabeleceu a criação de um fundo – que será gerido pelo administrador judicial. As medidas são importantes também porque contribuem para a preservação da atividade econômica, mantendo os empregos, sem descontinuidade do serviço dos trens até a entrada do novo investidor.
Trabalho incansável da PGE
De acordo com o procurador-geral do Estado, Renan Saad, a decisão do TJRJ demonstra o protagonismo e liderança da PGE-RJ em encontrar uma solução para o sistema de transportes.
– A decisão do TJRJ demonstra o trabalho incansável e técnico da PGE-RJ para solucionar um problema que há anos vem afetando a vida dos usuários dos trens do Estado do Rio. O novo edital vai garantir que uma nova concessionária possa operar o sistema com responsabilidade e proporcionar, com investimentos, um serviço de qualidade para a população – disse.
Melhorias feitas no período de transição
Ao longo do período de transição, o Governo do Estado investiu R$ 160 milhões na melhoria do sistema ferroviário, a partir do acordo da PGE. O objetivo foi manter os serviços e garantir que a mudança ocorra com tranquilidade e sem prejuízo para os usuários.
Um dos principais investimentos feitos foi a substituição de 40 km de cabos de cobre por alumínio, diminuindo a atratividade pelo material e, consequentemente, os casos de furto. No primeiro semestre de 2025, foram registradas 225 ocorrências, contra 450 no mesmo período do ano passado. Além de reduzir o número de ocorrências em 50%, a iniciativa também melhora a confiabilidade na operação dos trens, aprimorando a performance da rede aérea e da sinalização.
Houve ainda a reintegração ao sistema de cinco trens que estavam afastados para manutenção após ocorrências, incluindo vandalismo. Nas composições, foram implementadas medidas com tecnologia antivandalismo, a partir da troca de mais de 7.000 visores de porta, 2.600 assentos e 35 para-brisas dos trens. De janeiro a julho deste ano, o número de janelas danificadas caiu de 369 para apenas 30.
O investimento também resultou em outras mudanças perceptíveis para os passageiros, começando pela redução dos intervalos e do tempo de deslocamento entre os terminais nos ramais Japeri, Saracuruna e Santa Cruz, somando 25 minutos a menos de viagem para a população. Na linha férrea, 402 toneladas de trilhos, 44.808 dormentes, 210 vigas de pontes e 275 mil acessórios de fixação estão sendo substituídos.