O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transformação Digital, firmou, nesta terça-feira (16.12), no Palácio Guanabara, um protocolo de intenções para acelerar a chegada de telefonia e de internet a 191 localidades que hoje não contam com nenhum tipo de sinal. De acordo com o documento, a iniciativa destrava a instalação de antenas de telecomunicações, acelera a expansão do 4G e do 5G e amplia o acesso da população a serviços digitais de saúde, educação, transporte e atividades econômicas.
A medida integra o Programa RJ Digital Municípios e prevê a criação de um sistema digital unificado de licenciamento para infraestrutura de telecomunicações. Com o novo modelo, processos que hoje podem levar até anos passam a ser concluídos em poucas semanas, antecipando investimentos das operadoras e a chegada da conectividade a regiões hoje isoladas.
– Conectividade deixou de ser diferencial e passou a ser infraestrutura básica de desenvolvimento. Levar internet de qualidade para municípios que hoje ainda sofrem com falta de sinal é ampliar o acesso a serviços públicos, educação, saúde, oportunidades de emprego e fortalecer a economia local. É isso que garante mais qualidade de vida e inclusão digital para a população – afirmou Cláudio Castro.
O protocolo foi firmado pela Secretaria de Estado de Transformação Digital, em parceria com o Proderj, e apresentado pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). A ferramenta será integrada à plataforma RJ Digital e permitirá padronizar e agilizar o licenciamento de torres, postes, mastros e demais estruturas necessárias à expansão das redes móveis.
Segundo o secretário de Estado de Transformação Digital, Feu Braga, a iniciativa resolve um dos principais gargalos para a expansão da conectividade no país.
– Um sistema único de licenciamento traz eficiência, reduz a burocracia e acelera a chegada das novas redes. Isso significa mais competitividade para os municípios, mais inovação e mais acesso a serviços públicos digitais para a população – destacou o secretário.
A implantação será feita por fases, conforme as obrigações previstas no edital do 5G da Anatel. Enquanto algumas operadoras levarão o 5G às sedes municipais, outras serão responsáveis por implantar 4G em distritos e localidades que hoje não contam com nenhuma cobertura, incluindo áreas rurais e afastadas.
A expectativa é beneficiar cerca de 500 mil pessoas com entregas progressivas nos próximos quatro anos. O acordo também reforça a Lei Estadual nº 9.151/2020, sancionada pelo governador Cláudio Castro, que tornou o Rio de Janeiro pioneiro no incentivo à conectividade digital, modelo posteriormente adotado por outros estados.
– Além de impulsionar o desenvolvimento econômico, a ampliação da cobertura fortalece o uso de serviços públicos digitais, como prontuários eletrônicos na saúde, atuação de agentes comunitários com tablets, ensino conectado e ampliação de políticas públicas em áreas que hoje vivem sem acesso sequer ao sinal de telefone – afirmou o presidente Luciano Stutz, presidente da Abrintel.
Participaram da assinatura do protocolo de intenções o secretário de Estado de Transformação Digital, Feu Braga; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Moraes; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinicius Farah; o presidente do Proderj, Rodrigo Xavier; e o presidente da Abrintel, Luciano Stutz.