A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) atualizou seu Monitor de Assédio Judicial e identificou crescimento de 19,87% nos casos contra jornalistas em razão de sua atuação profissional, passando de 654 para 784 ocorrências desde março de 2024. O levantamento aponta uma tendência de aumento desde 2020, com destaque para o uso de processos cíveis, que correspondem a 67,2% dos casos, e processos criminais, que somam 29% e preocupam pela gravidade e capacidade de gerar autocensura.
O assédio judicial consiste na abertura de múltiplos processos contra um jornalista ou veículo de imprensa em diferentes tribunais, mobilizando tempo e recursos e dificultando o trabalho jornalístico. Estratégias como litigância contumaz, pedidos de indenização excessiva e uso da esfera criminal são comuns, e o relatório atualiza o ranking de agentes que mais recorreram ao Judiciário, liderado por Luciano Hang, seguido por Guilherme Henrique Branco de Oliveira, Julia Pedroso Zanatta, juiz Rudson Marcos e a ONG Associação Nacional Movimento Pró-armas.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o assédio judicial como prática e determinou medidas para proteger jornalistas, como concentrar processos no local de residência do profissional ou da sede da empresa de comunicação, responsabilizar apenas em caso de dolo ou culpa grave e priorizar a liberdade de expressão. A Abraji reforça a necessidade de aprimorar a identificação de casos, treinamento do Judiciário, uniformização da jurisprudência e legislação específica para proteger jornalistas e defensores de direitos humanos contra ações judiciais intimidatórias.