A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará, na próxima sexta-feira (19/12), uma solenidade para a entrega dos cheques simbólicos referentes ao repasse de R$ 220 milhões economizados pelo Parlamento ao longo de 2025. O evento acontecerá às 11h, no Palácio Tiradentes, sede histórica da Casa.
Do total de recursos, R$ 120 milhões serão distribuídos entre os 92 municípios fluminenses, enquanto os outros R$ 100 milhões serão destinados ao Governo do Estado. A entrega será conduzida pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), 1º vice-presidente da Alerj, que exerce interinamente a presidência do Parlamento.
O repasse tem como base o Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, instituído pela Lei 11.052/25, de autoria original do deputado Rodrigo Bacellar (União), com coautoria dos demais 69 parlamentares. A norma foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Governo do Estado.
O anúncio da cerimônia foi feito por Delaroli durante a sessão plenária desta terça-feira (16). Segundo a Casa, o repasse é resultado direto das economias realizadas pela Alerj ao longo do exercício financeiro de 2025.
A lei estabelece que o programa também será aplicado nos exercícios de 2026 e 2027. Entre os objetivos estão o apoio financeiro aos municípios para a execução de ações e serviços públicos de saúde, a redução das desigualdades regionais no acesso ao atendimento, a complementação dos repasses federais e estaduais e o incentivo à eficiência na gestão dos recursos públicos.
De acordo com a Alerj, os valores destinados aos municípios serão distribuídos de forma igualitária entre as faixas previstas em lei, com os cálculos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).