O Supremo Tribunal Federal já condenou, até o momento, 810 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo Moraes, os números refletem uma resposta inédita da Corte a ataques diretos à democracia brasileira. Desde os atos golpistas, foram instauradas 1.734 ações penais no STF, volume considerado histórico pelo tribunal. Desse total, 619 processos envolvem crimes mais graves e 1.115 tratam de infrações consideradas mais leves.
De acordo com o relator, até agora foram registradas 395 condenações por crimes mais graves e 415 por crimes mais leves, além de 14 absolvições. O Supremo também homologou 564 Acordos de Não Persecução Penal, que já resultaram em mais de R$ 3 milhões em ressarcimento por danos materiais aos cofres públicos.
Ainda estão em andamento 346 ações penais, muitas delas já em fase final de instrução, além de 98 denúncias apresentadas contra financiadores dos atos, que se encontram na etapa de defesa prévia.
Nesta terça-feira, o STF concluiu o julgamento dos núcleos 1, 2, 3 e 4 da tentativa de golpe. Ao todo, 31 réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes. Dois acusados foram absolvidos por falta de provas, enquanto a maioria teve condenações confirmadas, inclusive de forma integral, conforme a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Para Alexandre de Moraes, o volume de processos e condenações evidencia a atuação conjunta das instituições na defesa do Estado Democrático de Direito e no enfrentamento aos ataques ocorridos em 8 de Janeiro.