Com a conclusão, nesta terça-feira, dos julgamentos dos quatro núcleos da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal condenou 29 réus e fixou penas que, somadas, chegam a 500 anos de prisão. Apenas dois acusados foram absolvidos por unanimidade: o general Estevam Theóphilo, integrante do núcleo operacional, e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
Ao apresentar um balanço ao final do julgamento do núcleo 2, considerado o núcleo estratégico, o ministro Alexandre de Moraes destacou a dimensão do processo. Desde setembro, foram realizadas 21 sessões de julgamento, distribuídas ao longo de quatro meses, em 12 datas diferentes.
Segundo os dados apresentados, 127 advogados atuaram nos processos e 154 testemunhas foram ouvidas, sendo apenas oito de acusação e 146 de defesa. Dos 29 réus julgados, 25 foram condenados por todas as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República. Outros dois receberam condenações parciais, e dois tiveram reclassificação das imputações para crimes considerados mais leves.
O núcleo 1, que reuniu o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados mais próximos, concentrou as penas mais altas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, enquanto os generais Braga Netto e Almir Garnier receberam penas superiores a duas décadas. No núcleo 3, formado por militares apontados como responsáveis pela execução do plano, as condenações variaram entre 16 e 24 anos. Já o núcleo 4, ligado à disseminação de desinformação, teve penas que chegaram a até 17 anos.
Ainda no núcleo 4, foram impostas algumas das condenações mais severas do julgamento, com o general Mário Fernandes condenado a 26 anos e seis meses e Silvinei Vasques a 24 anos e seis meses. A maioria dos réus deverá cumprir pena em regime fechado. A exceção é Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto.
Durante a sessão, Alexandre de Moraes também informou que o STF já condenou 810 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ainda estão em tramitação 346 ações penais, muitas já em fase final, além de 98 denúncias apresentadas contra financiadores dos ataques, atualmente na etapa de defesa prévia.
Pela primeira vez na história do país, um ex-presidente da República e altos oficiais das Forças Armadas foram condenados por arquitetar uma tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito. Moraes afirmou que a revisão ou redução dessas punições poderia sinalizar tolerância institucional a novas investidas contra a democracia.
O ministro fez referência ao chamado PL da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e que ainda será analisado pelo Senado. Para ele, a diminuição das penas aplicadas após processos regulares e com ampla defesa enviaria à sociedade um recado perigoso.
Segundo Moraes, não há espaço para atenuar punições definidas após o devido processo legal, pois isso poderia estimular novos ataques às instituições democráticas.