A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última terça-feira (16) o texto-base do projeto que regulamenta a reforma tributária, trazendo mudanças relevantes para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD). Entre os pontos de destaque está a atualização do teto de preço para a concessão de isenção de impostos, medida que amplia o acesso a modelos mais modernos e adequados às necessidades desse público.
Pelo texto aprovado, o limite para a isenção total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Já o teto para a isenção parcial — que garante isenção do IPI e desconto na alíquota do ICMS — passa de R$ 120 mil para R$ 200 mil.
A mudança corrige uma defasagem provocada pela forte elevação dos preços dos veículos novos nos últimos anos, período em que praticamente deixaram de existir carros zero quilômetro abaixo de R$ 70 mil e se tornaram raras as opções com câmbio automático por menos de R$ 100 mil.
Com a atualização dos valores, o projeto busca alinhar a política de isenção à realidade do mercado automotivo brasileiro. Além disso, o texto reduz de quatro para três anos o prazo mínimo de permanência com o veículo adquirido com o benefício, oferecendo maior flexibilidade ao consumidor PCD.
Novos preços de carros zero quilômetro para PCD
Preço máximo anterior
· Isenção total de IPI e ICMS: R$ 70 mil
· Isenção parcial de IPI e ICMS: R$ 120 mil
Preço máximo aprovado
· Isenção total de IPI e ICMS: R$ 100 mil
· Isenção parcial de IPI e ICMS: R$ 200 mil
O objetivo central da isenção é facilitar o acesso a veículos novos, mais seguros e confortáveis. No caso do IPI, o benefício representa uma redução que pode variar de 6% a 11%, conforme a categoria do veículo. Já o ICMS, cuja alíquota pode ir de 12% a 18%, pode ter desconto parcial, de acordo com a legislação de cada estado. Há ainda incentivos no IPVA, que pode ser isento total ou parcialmente, dependendo da unidade da federação.
Na prática, a soma das isenções tributárias, aliada a bônus concedidos pelas montadoras, pode resultar em uma redução de até 30% no preço final do veículo. Com o novo teto, o mercado passa a oferecer um leque mais amplo de opções ao público PCD, incluindo versões mais completas e categorias antes inacessíveis.
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A expectativa é que, caso seja aprovada, a medida tenha impacto direto nas vendas do setor.