A produção de vinhos da Região Serrana do Rio de Janeiro deu um passo institucional importante nesta quinta-feira (18). Em discussão única, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovaram a criação da denominação de origem “Serra do Rio”, iniciativa que busca certificar produtos vitivinícolas feitos com uvas cultivadas e processadas na região, fortalecendo a identidade local e ampliando a competitividade do setor.
A nova denominação de origem tem como objetivo proteger a identidade dos vinhos produzidos na Serra Fluminense, estimular boas práticas agrícolas e industriais e oferecer ao consumidor a garantia de procedência e qualidade. A medida, criada pelo projeto de lei 6.345/25, também está alinhada à estratégia de impulsionar o desenvolvimento econômico, social e turístico dos municípios serranos.
Poderão solicitar o uso do selo produtores rurais, vinícolas, cooperativas e associações com sede ou atuação comprovada na região. A lista inclui municípios como Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Cantagalo, Vassouras, Miguel Pereira, Três Rios, entre outros, além de localidades que venham a ser futuramente reconhecidas como parte da área vitivinícola serrana.
A gestão da denominação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, que será encarregada da regulamentação, do controle e da fiscalização do uso do selo. O texto autoriza a pasta a firmar parcerias com órgãos técnicos estaduais, como a Emater e a Pesagro, para apoiar os produtores e garantir o cumprimento das normas.
Também está prevista a cooperação com entidades de certificação, cooperativas, associações de produtores e órgãos federais, como o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, com foco na futura proteção da denominação como indicação geográfica.
“A denominação ‘Serra do Rio’ tem como finalidade não apenas assegurar proteção legal contra o uso indevido do nome por produtores externos, mas também fomentar o desenvolvimento econômico regional. Além disso, contribui para inserir os vinhos fluminenses no cenário nacional e internacional, conferindo-lhes maior credibilidade e competitividade nos mercados consumidores”, afirmou Rodrigo Amorim (União Brasil), autor original do projeto.
Além da certificação, a proposta abre espaço para ações de promoção do enoturismo. As parcerias poderão ser usadas para divulgar o potencial turístico da Serra Fluminense, inclusive em aeroportos do país. O texto ainda autoriza a criação de linhas de crédito específicas pela Agência Estadual de Fomento para apoiar a instalação ou ampliação de empreendimentos ligados à denominação de origem.
O uso indevido do nome Serra do Rio estará sujeito a penalidades e multas, como forma de garantir a exclusividade do selo aos produtores que atendam aos critérios estabelecidos. Para o autor da iniciativa, a criação da denominação contribui para fortalecer a agricultura familiar, estimular a geração de empregos e inserir os vinhos fluminenses de forma mais competitiva nos mercados nacional e internacional.