O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu declarar nesta quinta-feira (18/12) a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi formalizado por meio de um ato administrativo da Mesa Diretora, sem necessidade de apreciação pelo plenário.
O despacho que oficializa as cassações já foi assinado por Motta e conta com o aval da maioria dos integrantes da Mesa. A decisão encerra, nos bastidores, um processo que vinha sendo tratado como inevitável diante dos impedimentos legais que recaem sobre os dois parlamentares.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorre por motivo regimental. O deputado ultrapassou o limite de faltas permitido pelo Regimento Interno da Câmara, o que autoriza a perda automática do mandato por decisão da Mesa Diretora, sem necessidade de votação.
O parlamentar está fora do Brasil há meses e passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente articular, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da própria Corte. A ausência prolongada e a situação jurídica contribuíram para a decisão da Mesa.
Já Alexandre Ramagem perde o mandato em razão de condenação criminal imposta pelo STF no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão, o que, pela legislação, acarreta automaticamente a perda do mandato parlamentar.
Com a condenação, o deputado fica impedido de exercer suas funções legislativas, tornando a cassação um efeito direto da decisão judicial.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, foi comunicado previamente da decisão por Hugo Motta. Em publicação nas redes sociais, afirmou ter recebido uma ligação do presidente da Casa e criticou duramente a medida.
“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”, escreveu o deputado.
Nos bastidores, aliados de Hugo Motta afirmam que a opção por conduzir o processo exclusivamente no âmbito da Mesa Diretora buscou evitar o prolongamento de um embate institucional entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal.
A avaliação interna é que a manutenção dos mandatos poderia ampliar a tensão com a Corte e expor o Legislativo a novos questionamentos jurídicos, especialmente no caso de Eduardo Bolsonaro, que segue sob investigação por sua atuação internacional contra o Judiciário brasileiro.