A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (18), em discussão única, o Projeto de Resolução 937/24, de autoria da deputada Zeidan (PT), que institui um novo Regimento Interno para a Escola do Legislativo (Elerj). A medida visa modernizar a estrutura e o funcionamento da instituição, cuja última regulamentação datava de oito anos atrás.
“A última regulamentação completou oito anos, de maneira que acabou por ficar desatualizada diante de modificações nas legislações educacionais e demais normas pertinentes. Nosso objetivo é atualizar a resolução de modo que dê maior organicidade e capacidade de ação para a Escola do Legislativo”, justificou a deputada Zeidan.
O novo Regimento Interno é composto por 85 artigos, organizados em capítulos e títulos específicos para a organização da escola, corpo docente e discente, regime didático, cursos e participação dos servidores. O texto também define as missões institucionais e os princípios gerais da Elerj.
A Coordenação Geral da Elerj permanece sob a responsabilidade do segundo vice-presidente do Parlamento Fluminense, atualmente a deputada Tia Ju (Republicanos). A estrutura da escola inclui ainda um subdiretor-geral, conselho escolar, coordenação pedagógica e coordenação dos núcleos, subdivididos em ensino, pesquisa e extensão, além de programas especiais.
A participação nas atividades da Elerj é aberta a servidores efetivos, comissionados, requisitados e parlamentares da Alerj e Câmaras Municipais. Servidores de outros órgãos públicos também podem participar mediante convênios de cooperação.
O corpo docente da Elerj será composto por profissionais internos da Alerj, devidamente habilitados, e profissionais externos temporários, recrutados e selecionados por normas próprias aprovadas pelo subdiretor-geral.
Os cursos de formação da Elerj abrangem:
- Subprograma de pós-graduação e mestrado: Nas áreas de Poder Legislativo, políticas públicas, administração pública, direito e outras.
- Subprograma de formação e aperfeiçoamento de gestores: Visando capacitar servidores para funções de chefia e assessoramento em níveis superiores.
- Subprograma de formação técnica específica: Direcionado a servidores aprovados em concurso público e recém-admitidos na Alerj.
- Programas de capacitação: Divididos em sete áreas.
A atualização do Regimento Interno da Elerj busca aprimorar a formação e qualificação dos servidores, contribuindo para o fortalecimento do Poder Legislativo e a melhoria da gestão pública.