A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a punição de perda da função e da aposentadoria aplicada ao ex-coronel do Corpo de Bombeiros Valdeir Dias Pinna. A Corte rejeitou recurso do ex-coronel que tentava derrubar a punição.
Na ação, Valdeir Pinna tentou anular uma sentença já encerrada, alegando que a punição teria extrapolado o que a lei prevê. Para os desembargadores, no entanto, o pedido não passava de uma tentativa de reabrir uma discussão já encerrada, após o esgotamento de todas as possibilidades de contestação.
Um dos principais pontos do caso foi a discussão sobre a aposentadoria do ex-coronel, que ocorreu após a abertura do processo que apurava as irregularidades no concurso.
Para a relatora do caso, desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira, a retirada da aposentadoria é consequência natural da punição aplicada e evita brechas para a impunidade. A decisão reforça a posição da Justiça fluminense de que servidores não podem usar a aposentadoria como caminho para escapar de punições, especialmente em casos que envolvem prejuízo à administração pública.
Valdeir Pinna foi condenado por participação em um esquema de fraude em concurso público, que resultou na inclusão irregular de candidatos no Corpo de Bombeiros.
O que ficou comprovado no processo:
- O concurso foi manipulado para beneficiar pessoas ligadas a interesses políticos.
- Três candidatos – Denilson Oliveira da Silva, Vinicius Roberto Martins e Cláudio Lúcio de Almeida Machado – foram incluídos de forma irregular nos quadros da corporação.
- Os beneficiados assumiram cargos sem cumprir as regras do processo seletivo.
Além de Pinna, Denilson Oliveira da Silva, Vinicius Roberto Martins e Cláudio Lúcio de Almeida Machado também foram punidos, com anulação das nomeações e perda dos cargos. Os três foram admitidos no Corpo de Bombeiros, no posto de soldado motorista.
Em agosto de 2024, o governador Cláudio Castro (PL) assinou o ato que oficializou a perda da função pública de Valdeir Pinna, conforme decisão judicial já definitiva. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O ex-coronel havia sido condenado ainda em 2018, mas apresentou sucessivos questionamentos até o encerramento definitivo do caso.
O caso de Valdeir Pinna não é isolado. Outro episódio envolvendo o Corpo de Bombeiros também terminou com punições mantidas pela Justiça.
Concurso de 1998:
- O ex-coronel Jorge do Valle foi punido por irregularidades em um concurso anterior.
- Quase 50 agentes teriam sido incorporados sem concurso.
- Em julho, o TJRJ rejeitou recursos e manteve as punições por unanimidade.