O Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC, na sigla em inglês), referência na proteção à infância nos Estados Unidos, revelou que o Brasil teve 593 mil denúncias de exploração e abuso sexual infantil on-line em 2024 — média de um caso por minuto. Os dados constam em um relatório da organização publicado neste mês.
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— No final de 2024, a média era de 1,6 mil denúncias por dia. Hoje, em conversas com a Polícia Federal, já sabemos que isso aumentou para 2,5 mil. É um acréscimo relevante — diz a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça (MJ), Lílian Cintra de Melo.
A legislação nos EUA obriga provedores de internet sediados no país a reportar ao CyberTipline, o canal de denúncias do NCMEC, qualquer suspeita de material de abuso, aliciamento ou tráfico sexual de crianças em suas plataformas e servidores. No ano passado, a instituição recebeu 20,5 milhões de denúncias do tipo no mundo. Juntas, elas somam quase 63 milhões de arquivos, entre vídeos, imagens e outros formatos. Além disso, identificaram 51 mil casos envolvendo crianças em situação de perigo iminente.
O NCMEC é atualmente a principal fonte de denúncias reportadas às autoridades brasileiras de crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. Os alertas da organização americana são encaminhados à Polícia Federal no Brasil e passam por um sistema chamado Rapina, desenhado para automatizar a identificação de casos com maior potencial lesivo, como aqueles que envolvem produção de material de abuso sexual infantil.
Na semana passada, o Ministério da Justiça publicou o relatório de um comitê formado por membros do governo e da sociedade civil no qual aponta que “o modelo nacional de recepção, análise e encaminhamento de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes (no Brasil) é fragmentado; pouco articulado; tecnologicamente defasado; e fortemente dependente de cooperação internacional, como os Estados Unidos” — em especial, a partir do NCMEC.
O texto prevê a criação de um Centro Nacional de Triagem. Ele seria responsável pelo recebimento, organização, feedback aos denunciantes e articulação entre polícias e órgãos de proteção. De acordo com a secretária do MJ, o governo ainda debate detalhes de como vai funcionar e como será financiada essa estrutura: “Ele vai atuar na retirada imediata do conteúdo preservando a custódia da prova para que lá na frente o processo não seja invalidado”
Novas regras
A previsão dela é que as definições ocorram até março, quando entra em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, um conjunto de leis aprovado neste ano que aumenta a proteção de jovens no ambiente on-line. Uma das novas regras determina, como nos EUA, que “fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação disponíveis no território nacional deverão remover e comunicar os conteúdos de aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados”. Esse artigo orientou o comitê do Ministério da Justiça a desenhar o Centro Nacional de Triagem para o combate desses crimes no Brasil.