O general Augusto Heleno deixou a detenção no Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF), na noite desta segunda-feira (22), e seguiu para sua casa, onde cumprirá a pena de 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A prisão domiciliar foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
A defesa de Heleno, de 78 anos, protocolou o pedido de domiciliar e justificou que ele sofre de mal de Alzheimer.. A Procuradoria Geral da República (PGR) já havia se manifestado favorável à concessão do regime, no final de novembro.
O alvará de soltura foi enviado por Moraes à Polícia Federal (PF) à Vara de Execuções Penais e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal por volta de 19h.
Medidas cautelares
Em prisão domiciliar, Heleno deverá cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, Moraes impôs uma série de restrições enquanto durar a prisão domiciliar. O general deverá:
Entregar todos os passaportes no prazo de 24 horas;
Ter suspensos imediatamente quaisquer registros ou documentos de porte de arma de fogo;
Receber apenas visitas de advogados, regularmente constituídos e com procuração nos autos;
Ficar proibido de qualquer tipo de comunicação, incluindo o uso de telefones, celulares ou redes sociais.
Na decisão, o ministro alertou que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado.“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, escreveu Moraes.
Heleno também deverá solicitar autorização prévia para qualquer deslocamento por motivos de saúde. Exceções só serão admitidas em casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas ao STF no prazo de até 48 horas.
Perícia da Polícia Federal
A decisão foi tomada após a Polícia Federal concluir uma perícia médica no general e encaminhar o laudo ao ministro Alexandre de Moraes. O documento está sob sigilo.