O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou a lei 57/2025, de autoria da vereadora Fernanda Loucback (PL), conhecida como Lei ‘Anti-Oruam’, que proíbe o uso de verba pública na contratação ou divulgação de espetáculos abertos a crianças e adolescentes que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. A proposta havia sido alvo de críticas do PSOL e de grupos artísticos da cidade, para os quais a regra pode levar à discriminação de manifestações culturais periféricas.
A sanção à lei foi publicada no Diário Oficial do de 23 de dezembro. O prefeito vetou apenas um dos artigos, o sexto, que previa multa de 100% para quem descumprisse a regra e fiscalização da Polícia Militar.
Um dia antes, o PSOL tinha lançado em suas redes a campanha “Prefeito, vete”, buscando mobilizar a população contra a medida. No texto postado, afirma que, historicamente, outras expressões culturais populares, como o samba e a capoeira, também foram discriminados, o que estaria acontecendo agora com o rap, o funk e o hip hop.
“Ao se apresentar como medida de combate ao crime, a proposta desloca para a cultura a responsabilidade por problemas estruturais que decorrem da ausência de políticas públicas, da desigualdade social e do racismo institucional. Trata-se de uma estratégia conhecida, já aplicada no passado contra a capoeira, o samba e outras manifestações populares, que buscou controlar corpos, silenciar vozes e restringir o direito à cidade da população negra e pobre”, diz um trecho.
Segundo a vereadora Fernanda Louback, o texto, aprovado no último dia 10, é o mesmo que foi arquivado pela Câmara de Vereadores do Rio, na semana passada, e que também foi apresentado em outras casas legislativas municipais do Brasil.