O número de ações judiciais por crimes contra crianças e adolescentes no Rio de Janeiro cresceu cerca de 30% em 2025. Dados da Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (Veca) mostram que, entre janeiro e novembro, a média mensal de novos processos chegou a 432, contra 333 no mesmo período de 2024 e 255 em 2023.
Criada em junho de 2022, a Veca concentra os processos criminais envolvendo vítimas infantojuvenis no município do Rio, o que, segundo o Tribunal de Justiça, permitiu dimensionar com mais precisão a violência contra esse público.
Até novembro deste ano, o acervo da vara somava 5.150 processos em tramitação, alta de 34% em relação a 2024, quando eram 3.824 ações. O volume de sentenças também avançou: foram 2.722 decisões nos primeiros 11 meses de 2025, aumento de 50% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Para a juíza titular da Veca, Gisele Guida, o crescimento está relacionado à maior divulgação da vara e ao acesso a um atendimento judicial especializado. Segundo ela, em outubro, a unidade chegou a registrar 550 novas ações em um único mês.
A magistrada afirma que a centralização dos processos, antes distribuídos entre várias varas criminais, contribuiu para um diagnóstico mais preciso sobre os crimes e a estrutura de proteção oferecida pelo Estado.
Entre os avanços legais citados estão a Lei Henry Borel, que autoriza medidas protetivas urgentes, e a Lei da Escuta Protegida, que permite a oitiva antecipada da vítima, reduzindo a revitimização.
De acordo com a juíza auxiliar Márcia Capanema, o crime mais recorrente é o estupro de vulnerável, geralmente praticado no ambiente familiar. Também há crescimento de casos de pedofilia, impulsionados pelo uso da internet, além de processos por tortura, abandono e outras formas graves de violência.
Apesar do aumento da procura, a Justiça avalia que parte da população ainda desconhece a existência da vara especializada e o atendimento humanizado oferecido às vítimas e familiares.