O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a lei que institui o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) para todos os policiais penais do Estado do Rio. A norma, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), garante um reajuste de 20% sobre o vencimento-base da categoria. O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último dia 18, após semanas de tramitação marcada por impasses e alterações.
Além dos servidores em atividade, a gratificação também será estendida aos policiais penais inativos, ampliando o impacto fiscal da medida. A lei, no entanto, estabelece restrições: os beneficiários ficam impedidos de acumular outras gratificações por encargos especiais, exceto aquelas decorrentes do exercício de cargos em comissão, funções gratificadas ou previstas em legislação específica.
Emenda eleva percentual proposto pelo governo
Na proposta original encaminhada pelo Executivo, o reajuste previsto era de 18%. Durante a análise do projeto na Alerj, porém, o deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou uma emenda elevando o percentual para 30%, o que gerou intenso debate entre parlamentares e representantes do governo.
Após negociações nos bastidores e ajustes no texto, prevaleceu um meio-termo: o percentual final da gratificação foi fixado em 20%. A mudança foi vista como uma tentativa de conciliar as reivindicações da categoria com as preocupações do governo em relação ao impacto orçamentário da medida.
Tramitação marcada por adiamentos e críticas
O projeto de lei foi enviado pelo governador à Alerj em novembro, mas teve a votação adiada em mais de uma ocasião. Deputados chegaram a criticar publicamente a falta de articulação política das secretarias da Casa Civil e de Administração Penitenciária (Seap), apontadas como responsáveis pela demora na construção de consenso em torno da proposta.
O texto passou por comissões temáticas da Casa antes de ser levado ao plenário, onde acabou aprovado após acordo entre líderes partidários. A sanção por Cláudio Castro encerra a tramitação legislativa e abre caminho para a implementação do benefício, que passa a integrar a remuneração dos policiais penais do estado.