O aumento ocorre porque o valor do recolhimento é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621.
A contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir da última quinta-feira (1). O aumento ocorre porque o valor do recolhimento é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621.
A contribuição corresponde a 5% do salário mínimo e é paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além do valor previdenciário, o documento inclui a cobrança de impostos conforme a atividade exercida pelo empreendedor.
Para os MEIs que atuam na prestação de serviços, há o acréscimo de R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Já os microempreendedores que exercem atividades de comércio e indústria pagam R$ 1 de ICMS. Aqueles que atuam nos dois segmentos precisam recolher ambos os tributos, totalizando R$ 6 adicionais.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas Android e iOS.
O pagamento em dia garante ao microempreendedor acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de manter a regularidade do CNPJ.