O Brasil condenou de forma contundente, nesta segunda-feira, a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela durante discurso no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. A manifestação foi feita pelo embaixador brasileiro na ONU, Sergio Danese, que classificou a ação como uma grave violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, além de um precedente perigoso para a ordem global.
Ao se dirigir aos demais membros do Conselho, Danese afirmou que o bombardeio do território venezuelano e a captura do presidente do país representam uma afronta direta à soberania nacional e ultrapassam limites considerados inaceitáveis no sistema internacional.
Violação da Carta da ONU e ameaça ao multilateralismo
“O Brasil rejeita categórica e firmemente a intervenção armada em território venezuelano, uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional “, declarou o embaixador. Segundo ele, a aceitação desse tipo de ação compromete pilares fundamentais da convivência entre os Estados.
Danese ressaltou que a Carta da ONU proíbe expressamente o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer país, salvo em situações excepcionais previstas no próprio texto. Para o diplomata, relativizar essa norma abre caminho para um cenário de instabilidade global.
“A aceitação de ações dessa natureza levaria inexoravelmente a um cenário marcado pela violência, desordem e erosão do multilateralismo”, alertou.
Conflitos globais e custos humanos da guerra
Para ilustrar os riscos do enfraquecimento da governança internacional, o embaixador citou dados alarmantes: atualmente, há 61 conflitos armados ativos no mundo, o maior número desde a Segunda Guerra Mundial. Segundo ele, cerca de 117 milhões de pessoas enfrentam crises humanitárias, enquanto os gastos militares globais se aproximam de US$ 2,7 trilhões.
Danese mencionou ainda crimes contra a humanidade, como o genocídio em Gaza, como reflexo da escalada de guerras, deslocamentos forçados e graves violações de direitos humanos em diferentes regiões do planeta.
Rejeição ao uso da força por interesses políticos
O representante brasileiro enfatizou que as normas internacionais são universais e obrigatórias, não podendo ser flexibilizadas por interesses políticos, ideológicos, geopolíticos ou econômicos.
“Não permitem a exploração de recursos naturais ou econômicos para justificar o uso da força ou a derrubada ilegal de um governo”, afirmou.
Ele também criticou a ideia de que os fins justificariam os meios, classificando esse raciocínio como ilegítimo e perigoso, por favorecer a imposição da vontade dos mais fortes sobre os mais fracos no sistema internacional.
América Latina como zona de paz
No discurso, Danese destacou o compromisso histórico da América Latina e do Caribe com a paz e a cooperação regional. Segundo ele, o uso da força na região remete a capítulos traumáticos do passado, que se acreditava superados.
“A América Latina e o Caribe fizeram da paz uma escolha consciente, duradoura e irreversível”, afirmou, acrescentando que intervenções armadas anteriores resultaram em regimes autoritários e graves violações de direitos humanos.
O embaixador lembrou que essas ações deixaram um legado de mortos, presos políticos, vítimas de tortura e desaparecidos, cujas famílias ainda buscam justiça e reparação.
Episódio sem precedentes na América do Sul
Ao tratar diretamente da situação venezuelana, Danese afirmou que se trata de um episódio sem precedentes recentes na América do Sul.
“Pela primeira vez, ocorreu uma agressão armada externa com o envio de tropas e bombardeios em um país vizinho ao Brasil, com o qual compartilhamos mais de 2.000 quilômetros de fronteira”, declarou.
A fala ocorre em meio a uma ofensiva diplomática do governo brasileiro. Nos últimos dias, líderes como Emmanuel Macron, Gustavo Petro e Pedro Sánchez procuraram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da crise na Venezuela, segundo interlocutores do Planalto.
Pressão diplomática e apelo ao Conselho de Segurança
A mobilização se intensificou após a ação de Washington no sábado, quando forças americanas capturaram o então presidente Nicolás Maduro e sua mulher, Cilia Flores, levando-os aos Estados Unidos para responder a acusações de narcotráfico e outros crimes.
Além disso, o Brasil subscreveu uma nota conjunta com Chile, Colômbia, México, Uruguai e Espanha, expressando preocupação e rejeição às ações militares unilaterais em território venezuelano.
No encerramento do discurso, Danese defendeu uma resposta firme do Conselho de Segurança.
“Cabe a este Conselho reagir com determinação, clareza e obediência ao direito internacional, a fim de impedir que a lei da força prevaleça sobre o Estado de Direito”, afirmou.
Segundo o embaixador, o Brasil defende que o futuro da Venezuela seja decidido pelo próprio povo venezuelano, por meio do diálogo e sem interferência externa.