Moradores da Região dos Lagos intensificaram, desde o fim de semana, uma mobilização nas redes sociais pedindo o fim da cobrança da taxa mínima de água. O movimento tem como alvo a Prolagos, concessionária responsável pelo abastecimento em municípios como Cabo Frio, Armação dos Búzios e outras cidades da região.
Atualmente, a empresa cobra uma tarifa residencial mínima mesmo em imóveis com baixo consumo mensal. A insatisfação aumentou após sucessivos problemas no abastecimento nas últimas semanas, que deixaram casas sem água durante a virada do ano, período de alta ocupação turística.
Com a falta d’água, consumidores defendem que o pagamento passe a ser calculado apenas com base no consumo efetivamente registrado em cada mês, especialmente em imóveis de uso sazonal, comuns na região.
Em nota, a Prolagos afirma que a cobrança da tarifa mínima está amparada pela legislação fluminense, com base em um decreto estadual de 1996, que autoriza a concessionária a estabelecer valores destinados à manutenção do sistema.
No entanto, o advogado Ozeas Melo avalia que a prática pode ferir o Código de Defesa do Consumidor quando a taxa fixa substitui a cobrança pelo consumo real. Segundo ele, em condomínios, a cobrança deveria ter como referência o hidrômetro principal, e não o número de unidades.
“O consumidor deve pagar pelo que efetivamente consome. Quando a tarifa mínima ignora o consumo aferido e se baseia em critérios genéricos, isso pode caracterizar enriquecimento sem causa, o que é vedado pela legislação”, explica.
Para moradores, a cobrança se torna ainda mais injusta diante da instabilidade no serviço. A aposentada Sônia Maria relata que paga a taxa mensalmente, apesar de usar o imóvel apenas em parte do ano. “Pago todo mês, moro no Rio e só venho em janeiro e fevereiro. Quando chego, não tem água”, reclamou.
A crise no abastecimento levou a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a ajuizar, na última semana, uma ação civil cobrando o restabelecimento imediato e regular do fornecimento em todas as áreas atendidas pela concessionária. Desde dezembro, cidades como Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia enfrentam interrupções frequentes.
O setor turístico também reagiu. Nesta segunda-feira (5), a Associação de Hotéis e Turismo de Cabo Frio divulgou nota cobrando providências urgentes. Segundo a entidade, a falta d’água, somada a problemas no fornecimento de energia, gerou prejuízos significativos para hotéis e pousadas.
Para o grupo, a continuidade das falhas compromete a economia local, a experiência dos visitantes e a imagem do município, tornando indispensáveis ações imediatas, preventivas e mais transparentes por parte das concessionárias.