Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento de descontos associativos indevidos feitos diretamente nos benefícios. O alerta foi reforçado nesta segunda-feira (5) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo o órgão, quem perder o prazo pode deixar de receber valores que já estão sendo devolvidos administrativamente.
“Se você ainda não fez a consulta ou não questionou descontos indevidos, tem até 14 de fevereiro para fazer o pedido ou aderir ao acordo para receber”, afirmou Waller. O prazo havia se encerrado em novembro, mas foi prorrogado pelo governo federal após a estimativa de que cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não tinham solicitado a devolução.
Como pedir o ressarcimento de descontos indevidos do INSS
O pedido é gratuito e pode ser feito por três canais oficiais:
- Meu INSS (site ou aplicativo): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação;
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido presencial.
De acordo com o INSS, 6,2 milhões de beneficiários já contestaram valores descontados indevidamente, e 4,1 milhões receberam o dinheiro de volta, corrigido, diretamente na conta do benefício. O total devolvido chega a R$ 2,8 bilhões.
Ressarcimento histórico e combate às fraudes
Gilberto Waller classificou a iniciativa como inédita na administração pública. Segundo ele, por determinação do presidente Lula, o INSS buscou autorização judicial para realizar o ressarcimento administrativo, sem exigir que aposentados e pensionistas entrassem com ações na Justiça.
O presidente do Instituto destacou ainda a atuação conjunta da AGU, CGU, Polícia Federal, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB para responsabilizar associações envolvidas nas fraudes. Até agora, ações judiciais resultaram no bloqueio de mais de R$ 6 bilhões, além de liminares que garantem o ressarcimento integral. Em um dos casos, R$ 500 milhões foram encontrados na conta do dono de uma associação investigada.
“O compromisso é não deixar o aposentado e pensionista no prejuízo e ir atrás de quem se beneficiou dessa fraude”, reforçou.
Reajuste do piso do INSS e impacto na economia
Durante a entrevista, Waller também falou sobre o reajuste do piso dos aposentados e pensionistas para R$ 1.621, valor que acompanha o novo salário mínimo. Segundo o INSS, a medida vai injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia.
O reajuste alcança 21,9 milhões de benefícios previdenciários e 6,4 milhões de pessoas no BPC. Os novos valores começam a ser pagos entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro, conforme o calendário do INSS. Para quem recebe acima do salário mínimo, o aumento seguirá o INPC, índice que será divulgado em 9 de janeiro.
Regras de aposentadoria em 2026
O presidente do INSS lembrou ainda que, em 2026, entram em vigor novas exigências das regras de transição da Reforma da Previdência. Pela idade mínima progressiva, mulheres precisarão ter 59 anos e seis meses, e homens, 64 anos e seis meses, mantendo o tempo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente.
Já na regra dos pontos, a soma de idade e tempo de contribuição deverá atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
Para tirar dúvidas, Waller recomenda o simulador do Meu INSS, acessível com CPF e senha, na opção “Simular Aposentadoria”.