O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) iniciou o envio dos boletos da Taxa de Incêndio de 2026, referentes ao exercício de 2025. A informação foi divulgada pela própria corporação, com dados do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). As cobranças começaram a ser encaminhadas pelos Correios na segunda-feira (5) e trazem datas de vencimento programadas entre 5 e 11 de fevereiro.
Envio pelos Correios e emissão digital
Os valores da taxa variam conforme o tamanho e a tipologia do imóvel. Para residências com até 50 metros quadrados de área construída, a cobrança é de R$ 44,66. Já imóveis não residenciais com mais de mil metros quadrados podem chegar a R$ 2.678,79. O pagamento independe do nome do proprietário, pois o tributo incide diretamente sobre o bem.
Quem não quiser aguardar a correspondência pode emitir o boleto pela internet. Basta acessar o site do Funesbom e informar o número CBMERJ, a inscrição predial do IPTU ou o CPF. Neste último caso, é necessária autenticação pela plataforma Gov.br. A segunda via também está disponível no aplicativo 193RJ, para Android e iOS, com as mesmas opções de consulta.
Isenção para grupos específicos
De acordo com a Lei estadual 3.686/2001, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência física têm direito à isenção da Taxa de Incêndio. O benefício vale para quem seja proprietário ou locatário de apenas um imóvel residencial de até 120m² e possua rendimentos limitados a cinco salários mínimos nacionais, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
Para solicitar a gratuidade, o contribuinte deve apresentar ao CBMERJ cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de renda emitido pela fonte pagadora, carnê do IPTU com dados do imóvel, contrato de locação ou comodato vigente e, quando exigido, laudo médico expedido por órgão público. Também é necessário assinar termo de responsabilidade declarando que o imóvel objeto do pedido é sua única propriedade ou locação e que a aposentadoria ou pensão é a única fonte mensal de rendimentos.
Destinação dos recursos arrecadados
O dinheiro obtido com a Taxa de Incêndio, segundo o Corpo de Bombeiros, é destinado à aquisição de materiais, ao aparelhamento dos quartéis e à manutenção das viaturas utilizadas na prevenção e no combate a incêndios. Os recursos financiam ainda serviços de socorro em vias públicas, além de buscas e salvamentos terrestres, aéreos e marítimos em todo o território fluminense.
A corporação recomenda que os dados do titular sejam atualizados na primeira oportunidade para facilitar futuras comunicações. O procedimento pode ser feito também pelos canais digitais do Funesbom, evitando divergências cadastrais.
Atraso gera juros e correção pela Selic
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo indicado no boleto, o valor ficará sujeito a acréscimos moratórios. A correção é calculada diariamente com base na variação da taxa Selic, aplicada sobre o montante principal devidamente atualizado. Portanto, a quitação antecipada evita encargos extras ao contribuinte.
Dúvidas e canais de atendimento
Moradores e empresas podem esclarecer questionamentos pelo portal do Funesbom, pelo aplicativo 193RJ ou nos postos de atendimento do CBMERJ. As orientações incluem consulta de débitos de exercícios anteriores, atualização cadastral e informações sobre o processo de isenção.