O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta quarta-feira (07/12), uma lei que estabelece novas regras para a adoção de animais silvestres que não podem retornar à natureza. A norma, de autoria do vereador Fernando Armelau (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro e já está em vigor.
A legislação define critérios e procedimentos para o cadastro de interessados em cuidar de animais com mutilações, doenças crônicas ou debilidades físicas permanentes. Antes da adoção, as condições de moradia dos potenciais tutores e os recursos disponíveis para o cuidado dos animais serão avaliados por órgãos ambientais do município, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outras instituições estaduais e federais.
Além da avaliação, os candidatos à tutela deverão passar por capacitação específica para o manejo adequado das espécies. A lei também exige comprovação de idoneidade, além de capacidade técnica e financeira para a guarda dos animais.
Segundo o autor da proposta, a medida busca garantir o bem-estar das espécies silvestres de forma responsável. “A adoção responsável, quando adequadamente regulamentada e fiscalizada, apresenta-se como uma alternativa ética e viável para assegurar qualidade de vida a esses animais”, afirmou Armelau.
A norma deverá ser regulamentada nos próximos meses pela Prefeitura.