A procuradora do Estado de Roraima Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), solicitou licença médica de 60 dias do cargo a partir de 22 de dezembro. Ela deixou o Brasil em novembro e passou a residir em Miami, nos Estados Unidos, onde o marido se encontra foragido da Justiça. O pedido de afastamento foi feito após um período prolongado de férias e em meio ao bloqueio de suas contas bancárias determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o governo de Roraima, o atestado médico foi recebido pelo Departamento de Recursos Humanos em 24 de dezembro e encaminhado à Divisão de Perícia Médica e Segurança do Trabalho da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração. Até então, Rebeca estava oficialmente de férias desde que deixou o país.
Férias estendidas e recesso do Judiciário
De acordo com informações da administração estadual, Rebeca Ramagem fez sucessivos pedidos para ampliar o período de férias, que se estendeu até 19 de dezembro. O Judiciário estava em recesso até 6 de janeiro, o que coincidiu com a ausência da procuradora de suas atividades funcionais.
Procurada, a advogada de Rebeca, Carolina Siebra, confirmou a solicitação de licença médica, mas não detalhou o motivo do afastamento nem apresentou informações adicionais sobre o quadro de saúde da procuradora.
Contas bloqueadas por decisão do STF
Em dezembro, as contas bancárias de Rebeca Ramagem foram bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Diante da medida, ela ingressou com um mandado de segurança no Supremo pedindo o desbloqueio, processo que foi distribuído ao ministro André Mendonça.
Na ação, a defesa afirma que Rebeca foi surpreendida no dia 12 de dezembro com o bloqueio, sem qualquer notificação prévia, o que a teria impedido de receber salário. Segundo o pedido, a situação gerou “insegurança alimentar”, já que a procuradora afirma ser responsável pelo sustento de duas filhas menores, de 14 e 7 anos.
Alegação de violação de prerrogativas
Ainda em dezembro, Rebeca Ramagem divulgou um vídeo nas redes sociais informando que acionou as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. Ela alega violação de suas prerrogativas profissionais e pede apoio institucional.
“Quando um advogado é impedido de exercer a sua profissão e tem seus meios de sobrevivência suprimidos, toda a advocacia é atingida”, afirmou no vídeo. Rebeca disse ter protocolado requerimentos formais junto às três seccionais das quais faz parte.
Carreira e atuação em Brasília
Rebeca Ramagem ingressou na carreira pública em março de 2015. Desde 2020, está lotada na Coordenadoria da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima em Brasília, onde atua em ações que tramitam nos tribunais superiores.
Em nota, a PGE-RR informou que a procuradora exerceu normalmente suas funções até o dia 14 de novembro. No dia 17, uma segunda-feira, teve início o período de férias que antecedeu a saída do país e, posteriormente, o pedido de licença médica.