Os brasileiros podem utilizar em Portugal a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil. O acordo vale para motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B, desde a última quarta-feira (7). A reciprocidade entre os dois países foi firmada há dois anos e passou a valer com a assinatura do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em um decreto que reconhece a CNH brasileira.
Agora, ao dirigir em Portugal, o brasileiro apresenta a sua carteira de motorista, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.
O documento de habilitação deve ainda ser emitido no Brasil ou em Portugal; para condutores com até 60 anos; ser na versão física ou digital; e ter menos de 15 anos de emissão.