O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que inclui os professores da educação infantil (crianças de 0 a 5 anos) entre os profissionais do magistério público. Na prática, a proposta estabelece que os docentes que atuam em creche e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
A Lei 15.326/2026, aprovada sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (7/01). O antigo Projeto de Lei (PL) 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ), altera a Lei 11.738/2008 para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Agora, a legislação entende profissionais do magistério público como aqueles que “desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil”.
Esses profissionais devem ter “formação no magistério ou em curso de nível superior”.