A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para que ele tenha acesso a uma televisão na cela onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O pedido foi protocolado na quinta-feira e aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados pedem, de forma específica, a autorização para a instalação de uma Smart TV com acesso à internet. Segundo a defesa, o objetivo é permitir que Bolsonaro acompanhe programas jornalísticos e conteúdos informativos, inclusive por meio de plataformas como o YouTube.
Argumento da defesa
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados sustentam que o acesso à informação é um direito fundamental que deve ser preservado mesmo durante o cumprimento de pena.
Para a defesa de Bolsonaro, o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
O argumento central é de que a televisão seria um meio passivo de acesso a notícias, sem interferir nas restrições impostas ao ex-presidente por decisões judiciais anteriores.
Restrições impostas ao ex-presidente
Os advogados fazem questão de destacar que o pedido não busca flexibilizar as proibições já determinadas pelo Supremo. No requerimento, afirmam que não há intenção de permitir qualquer tipo de interação externa.
Segundo a defesa, o objetivo não é acessar redes sociais, o que o ex-presidente está proibido de fazer, “tampouco qualquer forma de comunicação ativa, direta ou indireta, com terceiros”.
A solicitação, de acordo com os advogados, se limita ao consumo de conteúdo informativo, sem possibilidade de publicação, envio de mensagens ou participação em transmissões ao vivo.
Análise pelo Supremo
A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo o ex-presidente no STF. Moraes deverá avaliar se o acesso à Smart TV, com conexão à internet, é compatível com as medidas cautelares e com o regime de cumprimento de pena ao qual Bolsonaro está submetido.
Até o momento, não há prazo definido para a manifestação do ministro. A Polícia Federal também poderá ser consultada sobre eventuais aspectos técnicos e de segurança relacionados à instalação do equipamento no local onde o ex-presidente está custodiado.