O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que vai adotar medidas nacionais para coibir cobranças abusivas em praias brasileiras, após pedido formal da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, e ocorre em meio à repercussão de denúncias envolvendo quiosques e comerciantes em destinos turísticos.
A iniciativa do ministério atende a um ofício enviado por Erika Hilton na última segunda-feira (5), no qual a parlamentar solicitou que a pasta coordenasse, em âmbito nacional, a regulamentação e a fiscalização dos serviços oferecidos nas praias, com foco na proteção dos consumidores.
Em resposta, o ministério afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá elaborar uma nota técnica para orientar a atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como Procons estaduais e municipais. Além disso, será produzido um manual de boas práticas sobre o uso de cadeiras, guarda-sóis e outros serviços, direcionado tanto a comerciantes quanto a consumidores.
De acordo com a pasta, os documentos vão reforçar direitos já previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a obrigação de informar preços de forma clara e prévia, a ilegalidade da cobrança de consumação mínima e a proibição da apropriação privada da faixa de areia ou do uso exclusivo do espaço público por comerciantes.
A medida ocorre após uma série de denúncias de cobranças consideradas abusivas em praias turísticas do país. Um dos casos que ganhou maior repercussão envolveu a Praia da Enseada, no Guarujá (SP), onde comerciantes chegaram a fixar em R$ 380 o valor mínimo para utilização de cadeiras e guarda-sóis — prática vedada pela legislação.
Situações semelhantes também foram relatadas por banhistas em praias de Cabo Frio e Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, durante o feriado prolongado de fim de ano. As reclamações, amplamente divulgadas nas redes sociais, levaram a ações intensificadas de fiscalização por parte dos Procons estadual e municipais.
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo das medidas é prevenir abusos e promover relações de consumo mais transparentes e equilibradas em áreas de uso público, como as praias brasileiras.