O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, no Diário Oficial desta segunda-feira (12/01), a lei que flexibiliza as regras para a construção de moradias populares no Rio. A nova norma atualiza a legislação municipal aos parâmetros do Minha Casa, Minha Vida — Classe Média e amplia o alcance de incentivos urbanísticos e fiscais.
O foco principal na Zona Oeste, onde voltam a ser permitidos loteamentos, exceções ao zoneamento do Plano Diretor e soluções provisórias de saneamento. Mas a Zona Norte também foi beneficiada. O texto, elaborado por Pedro Duarte (sem partido) e mais 15 vereadores, em parceria com a Prefeitura do Rio, foi aprovado em dezembro. Ele também autoriza a conversão de obrigações urbanísticas em pagamento em dinheiro, com percentuais escalonados por faixa de renda e região.
Para o mercado, as mudanças significam uma revolução na construção de moradias populares
Com as novas regras, Câmara e prefeitura buscam destravar projetos parados e atrair o mercado imobiliário. Para o mercado, a avaliação é a de que as mudanças possam significar uma revolução na construção de moradias populares na cidade do Rio.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-Rio) fez um levantamento com as principais empresas que atuam neste segmento e mapeou as oportunidades de novos projetos inseridos no programa. Só na Zona Norte, serão quase 30 mil unidades a mais nos próximos anos, em bairros como Andaraí, Bonsucesso, Cachambi, Cordovil, Engenho de Dentro, Olaria, Thomas Coelho e Vila da Penha.
“A legislação recém aprovada na Câmara para regulamentar questões relativas ao Minha Casa Minha Vida são de fundamental importância para retomarmos o crescimento desse segmento no mercado imobiliário do Rio”, comemorou, na época da aprovação da lei, Claudio Hermolin, presidente do Sinduscon.
Leonardo Mesquita, presidente eleito da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Rio (Ademi-RJ), concordou.
“Melhora muito as condições para as construções na Zona Norte e o Centro, é um grande incentivo para esses lugares. Traz um modelo de casas simplificado para a Zona Oeste também. Melhora muito o aproveitamento do terreno”, diz Leonardo, que também é vice-presidente da Cury Construtora e Incorporadora, uma das gigantes do setor de moradias populares.