O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que Domingos Inácio Brazão receba visitas presenciais da esposa e dos filhos na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde está preso. Brazão é acusadoAlexandre de Moraes, Domingos Brazão, STF, Marielle Franco, sistema penitenciário de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
A informação foi publicada inicialmente pelo portal Vero Notícias, que noticiou o despacho após pedido formal da defesa do acusado, acompanhado de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pedido da defesa e parecer da PGR
Segundo os advogados, Domingos Brazão apresenta boa conduta carcerária e já acumula um longo período de reclusão, fatores apontados como relevantes para justificar a flexibilização das regras de visitação. A defesa argumentou que a autorização para encontros presenciais ajudaria a preservar os vínculos familiares e a mitigar os efeitos psicológicos do isolamento prolongado.
O pedido encaminhado ao sistema penitenciário federal solicitava a permissão para contato físico vigiado com familiares próximos, especialmente esposa e filhos, respeitando protocolos de segurança definidos pela administração prisional.
Restrições do sistema penitenciário federal
Antes da decisão de Moraes, a solicitação havia sido negada com base nas normas do Sistema Penitenciário Federal. As regras determinam que presos considerados de alta periculosidade tenham contato com familiares apenas de forma virtual ou em parlatório, separados por vidro e com comunicação monitorada por interfone.
Essas restrições buscam evitar riscos à segurança interna das unidades e impedir eventual transmissão de mensagens ilícitas para fora do sistema prisional, prática comum em casos de presos ligados a organizações criminosas ou a crimes de grande repercussão.
Decisão mantém vigilância durante os encontros
Ao reavaliar o caso, o ministro Alexandre de Moraes acolheu os argumentos apresentados pela defesa e pela PGR, autorizando a realização das visitas presenciais, desde que sob vigilância permanente. A decisão não altera o regime de prisão nem concede qualquer benefício processual adicional ao investigado.
Domingos Brazão está preso desde março de 2024, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apontou sua participação como mandante do duplo homicídio. O caso tramita no STF devido ao foro por prerrogativa de função e segue sob relatoria de Moraes.