A Suprema Corte dos Estados Unidos pode anunciar nesta quarta-feira (14) sua decisão sobre a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump à importação de produtos de diversos países, entre eles o Brasil.
A instância máxima da Justiça americana indicou na última semana que pode divulgar hoje, em plenário, decisões de casos já julgados pelos juízes — o que pode incluir o tarifaço. A Corte, no entanto, não informa com antecedência quais temas serão apreciados.
A análise das tarifas de Trump envolve um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior, que concluiu que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das taxas globais com base em uma lei federal destinada a situações de emergência.
Na prática, a esperada decisão sobre o tarifaço deve definir os limites do poder do republicano para agir sem o aval do Congresso americano — e pode afetar medidas aplicadas contra o Brasil. O processo judicial se arrasta desde o meio de 2025.
Além disso, nesta quarta, a Suprema Corte pode estabelecer parâmetros para outros casos relevantes, definindo o alcance da autoridade de Trump. O republicano tem testado os poderes do poder Executivo ao adotar políticas de forma unilateral e interferir na dinâmica do comércio global.
A briga judicial
A Suprema Corte dos EUA decidiu em setembro passado analisar a legalidade do tarifaço imposto por Donald Trump, após o governo recorrer da decisão de um tribunal de apelações, que concluiu que a maioria das tarifas não tem respaldo legal.
As ações contra as taxas foram apresentadas por empresas impactadas pelo tarifaço e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas.
Além dos limites do poder de decisão de Trump, estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. O presidente americano já defendeu que as cobranças são um “remédio” necessário para a economia americana.