O Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa de Assistência à Saúde Mental voltado aos policiais civis e militares, estabelecendo uma política pública permanente de cuidado psicológico para os profissionais da segurança pública. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15), assinado pelo governador Cláudio Castro.
A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações de prevenção, acolhimento, acompanhamento e tratamento em saúde mental para integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do estado. O decreto reconhece que o exercício da atividade policial envolve exposição constante a situações de estresse, pressão e risco, fatores que podem comprometer a saúde emocional dos agentes.
Entre as ações previstas estão atendimentos psicológicos e psiquiátricos, tanto individuais quanto coletivos, além de programas voltados à prevenção do adoecimento mental, promoção do bem-estar e fortalecimento de estratégias para o enfrentamento do estresse ocupacional. O programa também contempla campanhas educativas e atividades de orientação, que poderão incluir os familiares dos policiais, quando necessário.
A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde, que atuará de forma integrada com os órgãos de segurança pública. Caberá à pasta definir protocolos, estruturar a rede de atendimento e acompanhar a execução das ações, em alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação estadual.
O decreto autoriza ainda a celebração de parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, universidades e entidades especializadas, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços e qualificar o atendimento. Também estão previstas medidas de monitoramento e avaliação contínua para garantir a efetividade do programa.
Com a criação do Programa de Assistência à Saúde Mental, o Governo do Estado reforça a valorização dos policiais civis e militares e incorpora de forma estruturada o cuidado psicológico às políticas de segurança pública, reconhecendo a saúde mental como elemento essencial para o desempenho da função.